Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto e Natureza do Serviço

Bem-vindo à R.O Leads. A presente plataforma é uma ferramenta de software (SaaS) voltada exclusivamente à inteligência de mercado e prospecção corporativa (B2B). Nosso motor de busca atua como um organizador de diretórios, estruturando e filtrando dados públicos empresariais provenientes de fontes abertas e governamentais (como a Receita Federal do Brasil).

Ao criar uma conta e utilizar nossa infraestrutura, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. Se você não concorda com estas diretrizes, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Cadastro, Uso da Conta e Créditos

Para ter acesso às exportações da plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro. A R.O Leads opera sob um modelo de aquisição de créditos pré-pagos, onde 1 (um) crédito equivale à exportação de 1 (uma) empresa para o formato estruturado (Excel). O Usuário reconhece que:

• As credenciais de acesso são de uso pessoal, intransferível e estritamente profissional.
• Os pacotes de créditos adquiridos possuem prazo de validade de 90 dias a contar da aprovação do pagamento.
• Por se tratar de um produto digital consumível (acesso imediato à infraestrutura de busca e dados), não realizamos devoluções ou estornos após a utilização parcial ou total dos créditos adquiridos.

3. Proteção de Infraestrutura e Anti-Scraping

A R.O Leads investe maciçamente em tecnologia de alta performance. O uso de robôs, *crawlers*, *spiders*, *scrapers* ou quaisquer outras ferramentas de automação que visem a extração massiva e não autorizada de nossa base de dados é estritamente proibido.

A identificação de padrões de acesso incompatíveis com a navegação humana resultará no bloqueio imediato do IP e suspensão permanente da conta infratora, sem direito a reembolso do saldo remanescente, sujeitando o Usuário às penalidades civis por violação de propriedade intelectual.

4. Limitação de Garantias e Responsabilidade ("As Is")

Fornecemos acesso tecnológico para otimização de tempo. No entanto, a R.O Leads não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de falhas temporárias, ou que os dados estarão 100% isentos de desatualização, visto que os mesmos refletem os registros em órgãos públicos na data de sua respectiva atualização.

A R.O Leads não tem qualquer participação ou responsabilidade sobre as abordagens de marketing ou vendas realizadas pelo Usuário com os dados extraídos. O Usuário é o único responsável legal por garantir que suas campanhas sigam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as regulamentações anti-spam (como o registro no "Não Me Perturbe"). Não nos responsabilizamos por expectativas de lucros frustradas ou perdas de negócios do Usuário.

5. Indenização

O Usuário compromete-se a isentar, defender e indenizar a R.O Leads, bem como seus sócios e colaboradores, contra quaisquer litígios, reclamações, danos ou despesas legais movidas por terceiros em decorrência do mau uso da plataforma ou do descumprimento destes Termos por parte do Usuário.

6. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato de adesão é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente Termo, as partes elegem exclusivamente o Foro da Comarca de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.