R.O Leads

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Termos e Condições Gerais de Uso

1. Objeto e Natureza do Serviço

Bem-vindo à R.O Leads. A presente plataforma é uma ferramenta de software (SaaS) voltada exclusivamente à inteligência de mercado e prospecção corporativa (B2B). Nosso motor de busca atua como um organizador de diretórios, estruturando e filtrando dados públicos empresariais provenientes de fontes abertas e governamentais (como a Receita Federal do Brasil).

Ao criar uma conta e utilizar nossa infraestrutura, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos. Se você não concorda com estas diretrizes, não prossiga com o cadastro.

2. Cadastro, Uso da Conta, Créditos e Garantia

Para ter acesso às exportações da plataforma, o Usuário deve realizar um cadastro. A R.O Leads opera sob um modelo de aquisição de créditos pré-pagos, onde 1 (um) crédito equivale à exportação de 1 (uma) empresa para o formato estruturado. O Usuário reconhece e concorda que:

• As credenciais de acesso são de uso pessoal, intransferível e estritamente profissional.
• Os pacotes de créditos adquiridos possuem prazo de validade de 90 dias a contar da aprovação do pagamento.
• Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso da compra em até 7 (sete) dias corridos após a transação.
• Trava Antifraude (Consumo de Dados): Por se tratar de um produto digital de consumo de dados em tempo real, o direito ao estorno será automaticamente invalidado caso o Usuário consuma mais de 50% (cinquenta por cento) do saldo do pacote adquirido dentro do prazo de 7 dias. O consumo superior a esta margem caracteriza a utilização exaustiva da plataforma com fins comerciais (consumo do produto), quebrando a premissa de "teste" e configurando má-fé na solicitação de devolução.

3. Proteção de Infraestrutura e Anti-Scraping

A R.O Leads investe maciçamente em tecnologia de alta performance. O uso de robôs, crawlers, spiders, scrapers ou quaisquer outras ferramentas de automação que visem a extração massiva e não autorizada de nossa base de dados é estritamente proibido.

A identificação de padrões de acesso incompatíveis com a navegação humana resultará no bloqueio imediato do IP e suspensão permanente da conta infratora, sem direito a reembolso do saldo remanescente, sujeitando o Usuário às penalidades civis por violação de propriedade intelectual.

4. Limitação de Garantias e Responsabilidade ("As Is")

Fornecemos acesso tecnológico para otimização de tempo. No entanto, a R.O Leads não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de falhas temporárias, ou que os dados estarão 100% isentos de desatualização, visto que os mesmos refletem os registros em órgãos públicos na data de sua respectiva atualização.

A R.O Leads não tem qualquer participação ou responsabilidade sobre as abordagens de marketing ou vendas realizadas pelo Usuário com os dados extraídos. O Usuário é o único responsável legal por garantir que suas campanhas sigam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e as regulamentações anti-spam. Não nos responsabilizamos por expectativas de lucros frustradas ou perdas de negócios do Usuário.

5. Indenização

O Usuário compromete-se a isentar, defender e indenizar a R.O Leads, bem como seus sócios e colaboradores, contra quaisquer litígios, reclamações, danos ou despesas legais movidas por terceiros em decorrência do mau uso da plataforma ou do descumprimento destes Termos por parte do Usuário.

6. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato de adesão é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente Termo, as partes elegem exclusivamente o Foro da Comarca de Rondonópolis – Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Transparência

A R.O Leads adota controles rigorosos para garantir a transparência no tratamento de informações, operando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018). Este documento explica claramente a origem, a finalidade e a proteção dos dados em nossa plataforma.

2. Tratamento de Dados Comerciais (B2B)

Nossa plataforma processa majoritariamente informações de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Estes dados (como razão social, endereço, telefone e e-mail corporativo) possuem caráter público e são oriundos da Receita Federal e de outras fontes governamentais abertas. O tratamento dessas informações tem como base legal o legítimo interesse de apoiar o mercado B2B na estruturação de dados para prospecção comercial lícita.

Não coletamos, armazenamos, processamos ou comercializamos dados sensíveis, tampouco CPFs de pessoas físicas, garantindo a natureza estritamente comercial do nosso serviço.

3. Dados Coletados dos Nossos Usuários

Para fornecer a infraestrutura do software (SaaS), coletamos informações daqueles que se cadastram e adquirem nossos planos:

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail profissional, telefone e estado (UF).
• Dados de Navegação e Geolocalização: Utilizamos tecnologia de geolocalização (IP) estritamente para otimizar os filtros de pesquisa, permitindo que a busca orgânica entregue empresas relevantes à região do Usuário.

Segurança Financeira: A R.O Leads não armazena dados de cartão de crédito. Todo o processamento de pagamento é realizado de forma segura, com tecnologia de ponta, através do nosso parceiro de gateway de pagamentos (Asaas).

4. Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Remarketing)

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias de parceiros reconhecidos mundialmente (como Google Analytics, Microsoft Clarity e Google Ads). Essas tecnologias nos permitem:

• Entender o comportamento de navegação para aprimorar a usabilidade da plataforma.
• Realizar campanhas de remarketing, apresentando anúncios relevantes de nossos planos baseados no seu interesse.

Ao navegar em nosso site e criar uma conta, o Usuário manifesta estar ciente e concordar com o uso destas tecnologias para fins de otimização de performance e marketing publicitário.

5. Direito de Exclusão (Opt-Out Total)

Embora processemos apenas dados públicos B2B, a R.O Leads respeita profundamente a privacidade de empreendedores e profissionais. Se um dado de contato corporativo refletir um contato privado e o titular desejar a remoção, garantimos este direito.

Oferecemos um canal dedicado e transparente de Opt-Out disponível no rodapé do site. Uma vez processada a solicitação, o dado é inserido em nossa arquitetura de Blacklist definitiva, garantindo que a empresa removida jamais retorne aos resultados de busca em atualizações futuras do banco de dados.